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Mostrando postagens de Abril, 2010

Distância mínima necessária para parar um veículo com base no tempo de reação e na velocidade do veículo.

Cabe destacar que a distância insuficiente em relação ao veiculo dianteiro é umas causas mais comuns em acidentes de trânsito.
O artigo 29, II do Código Trânsito Brasileiro determina que  o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.
Pergunta-se, qual a distância necessária para conseguirmos evitar o acidente ?
Segue abaixo uma tabela informando a velocidade e a distância necessária para se evitar a colisão.

Fonte.: http://www.bombeiros.ac.gov.br/doc/TRAB_TEC/ACIDENTESAUTO.pdf

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos.

A idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização por danos materiais é delimitada com base na expectativa média de vida do brasileiro, que hoje é de aproximadamente 70 anos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que elevou a idade limite de 65 anos estabelecida na sentença para uma expectativa etária de 70 anos.
Fonte.:http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86731

Qual o limite para a condenação de danos morais ?

Primeiramente, cabe conceituar o que é dano moral.

No acidente de trânsito, o dano moral é caracterizado pela ofensa a integridade física, ou, pelo sofrimento interior da pessoa, em sua intimidade, como a morte de uma pessoa querida. Cabe esclarecer que o dano moral independe de prova, basta ocorrer à lesão corporal ou a morte da vítima para a sua caracterização.

A legislação vigente não prevê critério científico para fixar o montante da indenização de danos morais. O legislador confiou ao magistrado a liberdade para arbitrar o valor da indenização conforme a sua convicção. Assim, não há como prever o valor da condenação, o que traz uma grande insegurança jurídica.
Poderíamos até ter uma idéia do valor da condenação a ser arbitrada por meio de julgados reiterados do mesmo assunto, mas não há uma uniformização entre os Juízes e Tribunais na quantificação da indenização por danos morais.

A grande preocupação é pela banalização do dano moral, ou seja, a reparação por dano moral por fatos co…