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Mostrando postagens de Abril, 2010

Distância mínima necessária para parar um veículo com base no tempo de reação e na velocidade do veículo.

Cabe destacar que a distância insuficiente em relação ao veiculo dianteiro é umas causas mais comuns em acidentes de trânsito.
O artigo 29, II do Código Trânsito Brasileiro determina que  o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.
Pergunta-se, qual a distância necessária para conseguirmos evitar o acidente ?
Segue abaixo uma tabela informando a velocidade e a distância necessária para se evitar a colisão.

Fonte.: http://www.bombeiros.ac.gov.br/doc/TRAB_TEC/ACIDENTESAUTO.pdf

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos.

A idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização por danos materiais é delimitada com base na expectativa média de vida do brasileiro, que hoje é de aproximadamente 70 anos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que elevou a idade limite de 65 anos estabelecida na sentença para uma expectativa etária de 70 anos.
Fonte.:http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86731

Falta de cadeirinha em carro vai render multa

Pode parecer carinhosa a imagem do bebê acolhido nos braços da mãe no banco traseiro ou até divertida a da criança inquieta, que pula para lá e para cá no carro em movimento. Quem não imagina os riscos nessas cenas falsamente amistosas irá cometer uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH.
A partir do dia 9 de junho não haverá mais discussão: será obrigatória, e não só recomendável, a utilização do dispositivo de retenção adequado para transportar as crianças de até sete anos e meio no automóvel. Conforme a idade, bebê conforto, cadeirinha ou "booster".
A CET de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal começam nas próximas semanas o treinamento dos agentes. A mudança na legislação havia sido determinada dois anos atrás pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), já que, por enquanto, brechas permitem que as crianças sejam transportadas só com cinto de segurança no banco traseiro.
A avaliação dos especialistas é de que o cinto é insuficiente. A OM…

O Homem Que Fazia Chover.

Título Original do filme: The Rainmaker
O Homem que Fazia Chover narra a história de um jovem advogado desempregado, vivido por Damon. O rapaz não só acredita em seus sonhos como transforma-se na única esperança de um pobre casal que luta contra o sistema de saúde americano. Motivo simples: eles não conseguem obter de uma companhia de seguros a quantia suficiente para realizar a cirurgia do filho - o menino tem leucemia e precisa de um transplante de medula óssea para voltar a ter uma vida normal. O final é bastante realista: eles ganham a ação, mas não levam. O casal Black não recebe a indenização que lhes é devida; nem tampouco Rudy Baylor, seus honorários. O máximo que conseguem é a falência da seguradora.
O mais interessante no filme é a questão do  "ganha, mas não leva" . No decorrer do filme a companhia de seguros faz uma proposta de acordo e o casal não aceita, visando um valor maior.
E ai vem a pergunta, será que "antes um mau acordo que uma boa demanda" ??
A f…

Qual o limite para a condenação de danos morais ?

Primeiramente, cabe conceituar o que é dano moral.

No acidente de trânsito, o dano moral é caracterizado pela ofensa a integridade física, ou, pelo sofrimento interior da pessoa, em sua intimidade, como a morte de uma pessoa querida. Cabe esclarecer que o dano moral independe de prova, basta ocorrer à lesão corporal ou a morte da vítima para a sua caracterização.

A legislação vigente não prevê critério científico para fixar o montante da indenização de danos morais. O legislador confiou ao magistrado a liberdade para arbitrar o valor da indenização conforme a sua convicção. Assim, não há como prever o valor da condenação, o que traz uma grande insegurança jurídica.
Poderíamos até ter uma idéia do valor da condenação a ser arbitrada por meio de julgados reiterados do mesmo assunto, mas não há uma uniformização entre os Juízes e Tribunais na quantificação da indenização por danos morais.

A grande preocupação é pela banalização do dano moral, ou seja, a reparação por dano moral por fatos co…